- Número: 2893
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO MELÃO DO DISTRITO DE ILHA GRANDE.
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais) e dá outras providências.
- Número: 2891
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Veda o assédio moral no âmbito da Administração pública, direta e indireta do Mun. de Santo Ângelo
- Número: 2890
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS QUE FACILITEM O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E IDOSOS.
- Número: 2888
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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iNSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SECRETARIADO
- Número: 2886
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de recursos humanos para o Programa Primeira Infância Melhor-PIM.
- Número: 2885
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO PARA A TRAVESSA "01" DE TRAVESSA EZALTINO PIRES DE ARRUDA.
- Número: 2883
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO PARA A TRAVESSA "02" DE TRAVESSA AVANI LORENI BATISTA POMPEO.
- Número: 2882
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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DENOMINA DE CARLOS WILSON SCHRÖDER O CAMPEONATO CITADINO DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DESTE ANO.
- Número: 2881
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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ALTERA O NOME DA TRAVESSA DO ARROIO PARA TRAVESSA GERMANO TIEFENSEE
- Número: 2880
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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