- Número: 4508
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4.500/2022 - Altera o § 1° do Art. 2° da Lei Municipal n° 3.924 de 09 de dezembro de 2014.
- Número: 4500
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4.496/2022 - Altera-se a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior, e o art. e dá outras providências”, e a Lei nº. 4.216/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.”
- Número: 4496
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4.495/2022 - Altera a Lei nº 3.552 de 27 de setembro de 2011, dispondo sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município de Santo Ângelo, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências.
- Número: 4495
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4.494/2022 - Dá nova redação ao art. 16 da Lei Municipal n.º 3.552, de 27 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências.”
- Número: 4494
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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