- Número: 2435
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação ao art. 1º da L. 61, de 05/05/67. (Centro de Formação São José).
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Prorroga o prazo p/ requerer parcelamento de créditos tributários municipais (até 22/06/2001).
- Número: 2434
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Aut. contratação emergencial de excepcional interesse público. (Agente de Combate a Dengue).
- Número: 2433
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.
- Número: 2431
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito.
- Número: 2429
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. firmar convênio com a ACISA.
- Número: 2428
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. firmar convênio com a APROPESA. (objetivo de proporcionar o desenv. da psicultura).
- Número: 2427
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. contratação temporária de excepcional interesse público. (Na área da educação: 18 merendeiras (Educação Infantil); 22 Merendeiras – Ens. Fundamental; 18 serviços gerais – Educação Infantil; 23 Serviços Gerais – Ens. Fundamental).
- Número: 2424
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Aut. a prorrogação do mandato dos atuais integrantes da JARI.
- Número: 2376
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e da outras providencias. (propriedade do Sr. Davi Reinoldo Siede). Local onde está situado o poço artesiano e respectivo reservatório de água na localidade de Santa Tereza.
- Número: 3766
- Ano: 2000
- Tipo: Decreto
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