- Número: 4493
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.493/2022 - Revoga o artigo 10 da lei 4.465/21, e dá outras providências.
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Lei Nº 4.491/2022 - Autoriza a redução da Jornada de Trabalho para servidor municipal, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.641/2023)
- Número: 4491
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. (Legislativo promulgou)
- Número: 4485
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Decreto nº 4.177/2022 - Altera-se o Decreto nº. 4.171 de 07 de dezembro de 2022 e suas alterações, e dá outras providências.
- Número: 4177
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.176/2022 - Altera o horário de expediente da administração direta e indireta do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4176
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.175/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4175
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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