- Número: 4141
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 16 da Lei Municipal nº 3.552, de 27 de Setembro de 2011.
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Professor)
- Número: 4139
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Reajusta o Padrão de Referência Legislativo – PRL. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4136
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público (Servente)
- Número: 4135
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM.
- Número: 4134
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 1.259/1990. (cargos)
- Número: 4132
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.607, de 17 de dezembro de 2002 – Conselho Municipal do Idoso.
- Número: 4131
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Os Legalistas.
- Número: 4127
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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