- Número: 4224
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N°4.224/2023 - ABRE CRÉTITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 4.222/2023 - Regulamenta-se o Capítulo das Penalidades por Infrações, conforme os artigos 38 e 39, da Lei nº. 3.998, de 09 de setembro de 2015 que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.."
- Número: 4222
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.220/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4220
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.218/2023 - Prorroga o prazo de vigência de concurso público.
- Número: 4218
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.215/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4215
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.213/2023 - Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
- Número: 4213
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.212/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Número: 4212
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.210/2023 - Institui normas para a concessão e renovação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prestadores de Serviços e Eventos Temporários, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4210
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.208/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Sr. Luiz Carlos Borges)
- Número: 4208
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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