- Número: 4042
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
- Número: 4037
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Institui o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC no Município de Santo Ângelo e autoriza contratação emergencial e temporária, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal/88, através de contrato de servidores para atuarem por tempo determinado para atender a necessidade temporária do programa.
- Número: 4036
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Arqueólogo)
- Número: 4028
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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