- Número: 3939
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
Autoriza o Município a fixar o valor e conceder descontos no IPTU para o exercício de 2015.
-
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
- Número: 3933
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a Municipalização de trecho urbano da rodovia ERS 344.
- Número: 3932
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL.
- Número: 3931
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3926
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações