- Número: 3332
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Institui normas p/ a concessão e renovação do Alvará de Licença p/ Localização e Func. dos Estab. Com., Industriais, Ent.Associativas e Prest. de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estab. no âmbito do Mun.de SÂngelo. Revogado pelo Dec. 3.615/2015.
- Número: 3331
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Institui normas para a concessão e renovação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prestadores de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3325
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS DIAS 15 e 25 DE JUNHO DE 2010, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3321
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3313
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO ESPORTE, ETAPA DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE.
- Número: 3312
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3311
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Regulamenta as atribuições dos servidores investidos no cargo de agente administrativo, lotados no PROCON.
- Número: 3309
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DENGUE.
- Número: 3308
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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