- Número: 4474
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4474/2021 - Altera a Lei nº. 4.433 de 09 de agosto de 2021, a qual “Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grandel do Sul, para funcionamento da Fundação De Atendimento Socioeducativo – FASE, e dá outras providências”. (Alterada pela Lei Nº 4.487/2022)(Revogada pela Lei nº 4.550/2022)
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Lei nº 4.472/2021 - Institui no Município de Santo Ângelo, o “Dia Municipal da Menina”
- Número: 4472
- Ano: 2021
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Lei nº 4.471/2021 - Denomina de RUA REINALDO QUEIROZ, a atual Rua “D”, situada no bairro Pillau.
- Número: 4471
- Ano: 2021
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Lei nº 4469/2021 - Denomina de TRAVESSA GÁBOR PAWLOWSKI, a atual Travessa “C”, localizada no Bairro Pilau.
- Número: 4469
- Ano: 2021
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Lei nº. 4.467 - Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
- Número: 4467
- Ano: 2021
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Lei Nº 4.465/2021 - Institui o Programa Retomada com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais , Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pela Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 4.639/2023)
- Número: 4465
- Ano: 2021
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Lei nº 4.464/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 4464
- Ano: 2021
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Lei nº 4.463/2021 - Suspende-se os efeitos da Lei nº. 4.391 de 26 de janeiro de 2021, a qual “Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”.
- Número: 4463
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.462/2021 - Altera a Lei nº. 4.340 de 16 de dezembro de 2019, a qual “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal, para a finalidade específica de construção de prédio para sediar o Centro Administrativo Municipal, e dá outras providências.”
- Número: 4462
- Ano: 2021
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Lei nº 4.460/2021 - Altera-se a Lei Municipal 4.442 de 22 de setembro de 2021, a qual dispõe a estrutura organizacional da Administrativa Direta do Município de Santo Ângelo, instituindo a Política de Proteção e Bem-Estar Animal e criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
- Número: 4460
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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