- Número: 4444
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.444/2021 - Denomina de RUA AUGUSTO GUARITA, situada na Zona Norte da cidade.
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Lei nº 4.442/2021 - Altera a estrutura organizacional da Administrativa Direta do Município de Santo Ângelo, instituindo a Política de Proteção e Bem-Estar Animal e criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.460/2021)
- Número: 4442
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.440/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Número: 4440
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.436/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 3.982 de 14 de julho de 2015, a qual Estabelece Normas para Acolhimento de adultos na Unidade Pública que presta serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Unidade Casa de Passagem.
- Número: 4436
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.434/2021 - Altera o §1º e o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 2960/2006.
- Número: 4434
- Ano: 2021
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Lei nº 4.433/2021 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para funcionamento da Fundação De Atendimento Socioeducativo – FASE e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.474/2021)(Revogada pela Lei nº 4.550/2022)
- Número: 4433
- Ano: 2021
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Lei nº 4.431-2021 - Altera a lei municipal n°4.074, de 06 de setembro de 2016. (Legislativo promulgou)
- Número: 4431
- Ano: 2021
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Lei nº 4.430/2021 - Institui vedação de nepotismo no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4430
- Ano: 2021
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