- Número: 4429
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.429/2021 - Altera os §§1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.910 de 04 de novembro de 2014, a qual institui a comissão permanente de processo administrativo disciplinar sindicância e processo administrativo especial, estabelecendo a respectiva gratificação, e o § 1º do art. 168 e caput do art. 171 da Lei Municipal 1.256 de 05 de julho de 1990, e dá outras providências.
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Lei nº 4.428/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, e dá outras providências.
- Número: 4428
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.422/2021 - Denomina de Travessa Centro Esportivo, localizada no Bairro São João.
- Número: 4422
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.417/2021 - Denomina de RUA ANTÔNIO CARLOS WILLMS, uma sua sem denominação, situada no Bairro São João, iniciando na Rua Arabi de Mello Ferreira, sentido SUL/NORTE, entre as quadras nº 587 e 770, numa extensão de aproximadamente 250 metros.
- Número: 4417
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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