- Número: 4460
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.460/2021 - Altera-se a Lei Municipal 4.442 de 22 de setembro de 2021, a qual dispõe a estrutura organizacional da Administrativa Direta do Município de Santo Ângelo, instituindo a Política de Proteção e Bem-Estar Animal e criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Lei nº 4.456/2021 - Denomina de Travessa Dornelles a via pública localizada no Loteamento Canaã.
- Número: 4456
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.455/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
- Número: 4455
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.452/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santo Ângelo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
- Número: 4452
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.451/2021 - Desafeta área de propriedade do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 4451
- Ano: 2021
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Lei nº 4.449/2021 - Denomina de Rua “A” e Rua “B” as ruas situadas no Loteamento Souto, Bairro Haller.
- Número: 4449
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.447/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de área destinada a implantação da EEBB 11, com extensão superficial de 42m², no passeio da Av. Alfredo Leopoldo, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4447
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.446/2021 - Denomina de TRAVESSA SEZEFREDO, situada no Bairro Linha Paraíso.
- Número: 4446
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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