- Número: 4680
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.680/2023 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais.
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LEI Nº 4.679/2023 - Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
- Número: 4679
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.678/2023 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL).
- Número: 4678
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.675/2023 - Altera a Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4675
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.667/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 27 de junho de 2011.
- Número: 4667
- Ano: 2023
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LEI Nº 4.666/2023 - Dispõe sobre autorização de uso e aquisição de VANT's (veículos aéreos não tripulados), conhecido como "drones", para desenvolver ações de combate à dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti e demais necessidades no Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 4666
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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