- Número: 4383
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.336, de 01 de novembro de 2019
- Número: 4382
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. (LDO 2021)
- Número: 4380
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n° 4.310, de 19 de julho de 2019.
- Número: 4376
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais)
- Número: 4373
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa o Subsídio dos Secretários para a Legislatura 2021-2024. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4372
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4371
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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