- Número: 4368
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera o §4° do art.32 da Lei Municipal n° 3.901, de 07 de outubro de 2014 e dá outras providências.
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Autoriza o Município a receber em doação a Rua Professor Armindo Utzig.
- Número: 4365
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dá nova redação aos dispositivos das Leis Municipais ns° 3.611/2012 e 1.256/1990.
- Número: 4364
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) .
- Número: 4361
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o recebimento de imóvel por Dação em Pagamento de créditos tributários.
- Número: 4360
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber em doação a Rua Araraguaia e Travessa Campinas.
- Número: 4358
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no Âmbito do Município de Santo Ângelo/RS.
- Número: 4357
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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