- Número: 4650
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.650/2023 - Altera-se a Lei Municipal nº 3.861, de 17 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR", e dá outras providências.
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Lei nº 4.641/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.491, de 18 de março de 2022, a qual “Autoriza a redução da jornada de trabalho para o servidor municipal, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências”.
- Número: 4641
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei n° 4.640/2023 - Reconhece animais como seres sencientes e assegura o bem-estar animal.
- Número: 4640
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.637/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Número: 4637
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.635/2023 - ALTERA A LEI 4.070, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4635
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.632/2023 - Denomina a Rua “B” de Julia Elizabete dos Santos Rener.
- Número: 4632
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.631/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores.
- Número: 4631
- Ano: 2023
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Lei nº 4.630/2023 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais.
- Número: 4630
- Ano: 2023
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Lei nº 4.629/2023 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
- Número: 4629
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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