- Número: 3389
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Denomina de “Professor José Barcaro”, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Pilau.
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Lions Clube de Santo Ângelo Universitário.
- Número: 3387
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3386
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a conceder auxílio ao Clube de Mães Cristo Rei.
- Número: 3384
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães Cristo Rei.
- Número: 3384
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta § 3º no art 2º da Lei nº 3.356 de 29/12/2009 que Autoriza o Poder Executivo a conceder permissões para a construção de edificações nos zoneamentos (ZR1) e (ZR2) da Lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 2.153/1997 e 2.239/1998) com metragens mínimas discriminadas nesta Lei.
- Número: 3376
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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