- Número: 3345
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 3343
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 3342
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Fica o Poder Executivo obrigado a dar preferência nos Programas Habitacionais para Pessoas Idosas
- Número: 3341
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3340
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Institui o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Município - FURP.
- Número: 3339
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3338
- Ano: 2009
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
- Número: 3337
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3336
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
- Número: 3334
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PELO MENOS UMA CADEIRA DE RODAS, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3333
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Dá o nome de SÔNIA NASCIMENTO VIEIRA - à Escola de Educação Infantil, instalada no Bairro Centro Sul.
- Número: 3330
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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