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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Horário de Atendimento: Manhã: 08h30min às 11h30min - Tarde: 13h00min às 16h00min Telefone: (55) 3312-0100 - CEP: 98.801-630

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    • 1)Documentos necessários para ser fornecedor do município.
    • 2)Tributação, certidões, inscrições ISS e IPTU e taxas diversas.
    • 3)Regularização, aprovação de projetos, vistorias habite-se e outros.
    • 4)Leis ou Decretos com solicitar.
  • SICOI
    • Sistema de Controle Interno
  • FABS
    • Fundo de Aposentadoria
  • PARCERIAS
    • Marco Regulatório

Leis e Decretos

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  • Resoluções de Mesa
  • Resoluções Plenárias
  • Projeto de Lei
  • Plano Plurianual
Tipo/Datas/Descrição:

  • Altera a Lei Municipal nº 1.259, de 09 de julho de 1990, dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
    • Número: 3825

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o Município conceder auxílio ao Lions Clube de Santo Ângelo Universitário.
    • Número: 3824

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Altera o art. 6º e o § 1º da Lei Municipal nº 2.960, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar no Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
    • Número: 3823

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) dá outras providências.
    • Número: 3822

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza a abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 3.547.000,00 (Três milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais) dá outras providências.
    • Número: 3821

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Dispõe sobre autorização para a criação da Horta Municipal Comunitária Educativa e dá outras providências.
    • Número: 3820

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o Poder Executivo a transferir o domínio pleno, através de doação de imóvel urbano, revertido ao município, pela Associação Santoangelense Lar do Menino, para o Lions Clube Santo Ângelo Universitário.
    • Número: 3819

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Denomina Travessa Eduardo Rodrigues da Silva o atual "Beco" ao final da Rua 20 de Setembro, situado no Bairro Aliança
    • Número: 3818

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Acrescenta o art. 2º A na Lei nº 2.355/2000. (Horário das instituições bancárias) Câmara - Ver. André Marques - Prefeito sancionou.
    • Número: 3817

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Aut. o Município firmar convênio com a ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTO ÂNGELO.
    • Número: 3816

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Concede auxílio financeiro e firma Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Pippi e adjacentes.
    • Número: 3815

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo, zoneamento de eventos de natureza econômica e dá outras providências.
    • Número: 3814

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • "Autoriza o Município conceder auxílio e firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas "Os Legalistas".
    • Número: 3813

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais) dá outras providências.
    • Número: 3812

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães as Margaridas
    • Número: 3811

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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