- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Ordens de Serviço
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Leis e Decretos
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Controle do abastecimento da frota da Prefeitura Municipal.
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Cronograma de inscrições, matrículas e rematrículas da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo 2018
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Editais
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Revoga o Inciso I do Artigo 314 da Lei Complementar nº 01/2017, e repristina a Vigência da Lei nº 1.852/1994.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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Controle de custo decorrente dos serviços para os quais são utilizados máquinas e veículos da Prefeitura Municipal.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Ordens de Serviço
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Código Tributário do Município de Santo Ângelo – CTM.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Editais
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- Número: 4111
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Anexos 1
- Número: 4111
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4106
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Modifica o inciso I, do art. 17, da Lei nº 4.070, de 04 de Agosto de 2016, dando nova redação.
- Número: 4105
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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