Tipo: Pregão presencial

Status: Finalizada

Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELODEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMONIOPREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 59/2013 O Prefeito do Município de Santo Ângelo torna público que, até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 27 DE AGOSTO DE 2013, no Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal, sito à Rua Antunes Ribas, 1096, centro, estarão sendo protocolados envelopes (propostas e documentos) para a contratação de empresa para execução do objeto descrito no item 1. A seguir, às 09h30min, a Pregoeira e a Equipe de Apoio, nomeados pelas Portarias 111 e 112/SG/2013, estarão reunidos para o início da sessão pública. Esta licitação é do tipo menor preço e será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, pela Lei Complementar 123/2006 e pelo Decreto Municipal n° 3.117/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93. 1. DO OBJETO1.1. O objeto deste certame é a contratação de SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS, em atendimento ao Art. 5º, § 1º, inciso IV da Lei 11.788 de 25/09/2008.