Tipo: Chamada pública

Status: Finalizada

Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO - RSDEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIOCHAMADA PÚBLICA - EDITAL N° 06/2013Programa de Aquisição de Alimentos / Compra Direta Local da Agricultura Familiar - Grupos Formais - Associações e Cooperativas.O Município de Santo Ângelo, através do Departamento de Compras e Patrimônio, leva ao conhecimento dos interessados que estará realizando Chamada Pública, para fins de recebimento dos Projetos de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com o Art. 19 da Lei nº 10.696/2003 - Programa de Aquisição de Alimentos / Compra Direta da Agricultura Familiar - Resolução FNDE 38/09 e Lei nº. 8666/93. O prazo para a entrega e protocolo dos envelopes será até as 09h15min do dia 04 de março de 2013, no Setor de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, sito a Rua Antunes Ribas, 1096, centro de Santo Ângelo-RS.O Edital e seus Anexos serão fornecidos aos interessados no Departamento de Compras e Patrimônio, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação de um Pen Drive ou CD-R, sem uso, ou pode ainda ser solicitado por mensagem eletrônica (e-mail) endereçada para licita.santoangelo@gmail.com, hipótese em que o Edital e seus Anexos serão encaminhados em meio eletrônico para o endereço de e-mail do solicitante ou no site www.santoangelo.rs.gov.br, no item Licitações.1. OBJETO:1.1 Chamada pública para recebimento de projetos de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atender os alunos matriculados na rede de educação municipal do Município de Santo Ângelo.