Tipo: Pregão presencial

Status: Finalizada

Descrição: (Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006 alterado pela Lei Complementar 147/2014) O Prefeito do Município de Santo Ângelo torna público que até às 09h15min (horário de Brasília), do dia 10 DE AGOSTO DE 2015, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua Antunes Ribas, 1096, centro, estarão sendo protocolados envelopes (propostas e documentos) para o REGISTRO DE PREÇOS unitários para o fornecimento do objeto descrito no item 1. A seguir, às 09h30min, o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio, designados pelas Portarias 111/SG/2013 e 08/SG/2015, estarão reunidos para o início da sessão pública. Esta licitação é do tipo menor preço, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, e será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal n° 3.117/2006, pela Lei Complementar 123/2006 e pelo Decreto municipal nº 2723/1999, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93. 1. DO OBJETO1.1. A presente licitação destina-se à escolha da melhor proposta de preços unitários de Equipamentos e Material de Construção, para constarem em Registro de Preços, a serem fornecidos quando deles o Município tiver necessidade.