Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Descrição: (Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006 alterado pela Lei Complementar 147/2014).O Prefeito do Município de Santo Ângelo torna público que, até às 14h15min, do dia 02 de dezembro de 2015, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua Antunes Ribas, 1096, centro, estarão sendo protocolados envelopes (propostas e documentos) visando a contratação de Agencia de Publicidade para realizar a campanha do REFIS MUNICIPAL. A seguir, às 14h30min, o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 111/SG/2013 e nº 08/SG/2015, estarão reunidos para o início da sessão pública. Esta licitação é do tipo menor preço e será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014 e pelo Decreto Municipal n° 3.117/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93. Objeto: Contratação de agência de publicidade para a realização de campanhas de educação ambiental e orientação da comunidade de Santo Ângelo sobre a importância da preservação e conservação do meio ambiente local, conforme Termo de Referência constante no ANEXO I.