Tipo: Pregão presencial

Status: Finalizada

Local: DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Descrição: O Prefeito do Município de Santo Ângelo torna público aos interessados que, até às 14h15min (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2016, no Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal, sito à Rua Antunes Ribas 1096, centro, estarão sendo protocolados envelopes (propostas e documentos) para a aquisição do objeto descrito no item 1. A seguir, às 14h30min, o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, nomeados pelas Portarias 111/SG/2013 e 08/SG/2015, estarão reunidos para o início da sessão pública. Esta licitação é do tipo menor preço, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS e será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal n°. 3.117/2006, pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93. - O presente certame destina-se à aquisição de móveis e equipamentos para implementar o projeto “Casa de Abrigo à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Santo Ângelo”, com recursos oriundos do Convênio 806372/2014 celebrado entre o Município de Santo Ângelo/RS e a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Processo nº 00036.000643/2014-50.