Tipo: Pregão presencial

Status: Finalizada

Descrição: Esta licitação é do tipo menor preço e será regido pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelos Decretos Municipais nº 3117/2006 e nº 2723/1999, que instituem, respectivamente, a modalidade Pregão e o Sistema de Registro de Preços no Município de Santo Ângelo, bem como, subsidiariamente, pelas normas federais pertinentes ao assunto, no que couber, em especial a Lei Federal n° 8666/93.