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EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 01/2017 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMALIAR
- Data de Abertura: 15/02/2017 às 09:30 hrs
Tipo: Chamada pública
Status: Aberta
Local: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO.
Descrição: O Município de Santo Ângelo, através do Departamento de Compras e Patrimônio, leva ao conhecimento dos interessados, que estará realizando Chamada Pública para fins de recebimento dos Projetos de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com o Art. 19 da Lei nº 10.696/2003 – Programa de Aquisição de Alimentos/Compra Direta da Agricultura Familiar - Resolução FNDE 26/2013, Resolução FNDE nº 4/2015 e Lei nº. 8666/93. O prazo para a entrega e protocolo dos envelopes será até as 09h15min do dia 15 de fevereiro de 2017, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, sito a Rua Antunes Ribas, 1096, centro de Santo Ângelo - RS. Objeto: recebimento de projetos de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atender os alunos matriculados na rede de educação municipal do Município de Santo Ângelo.