Prefeito anuncia turno único a partir de 16 de outubro

  • Orientações sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil e o Programa Prefeitura nos Bairros também foram tratados em reunião de secretários

    Assunto: GABINETE  |   Publicado em: 25/09/2017 às 10:16   |   Imprimir

Em reunião realizada no sábado pela manhã com a equipe de Governo, o prefeito Jacques Barbosa anunciou a adesão da Prefeitura de Santo Ângelo ao turno único a partir o dia 16 de outubro, independentemente da decisão da União em relação ao horário de verão. A medida acompanha a decisão da maioria dos prefeitos da Associação dos Municípios Missioneiros (AMM) pelo turno especial de trabalho como forma de economia aos cofres públicos sem prejudicar o atendimento ao contribuinte, considerando que setores considerados essenciais terão horário normal de funcionamento, como Saúde e Educação. 
Várias prefeituras da região já estão operando em horário diferenciado. O período anual delicado aos governos municipais com redução significativa nas receitas e a necessidade de fechar o ano sem prejuízos ao orçamento, são justificativas apresentadas pelos governantes. Em Santo Ângelo o atendimento ao público será das 7 às 13 horas.
MARCO REGULATÓRIO
O encontro com secretários e diretores de departamentos do Município teve a presença do advogado Marco Nunes, assessor jurídico de Gabinete, para maiores informações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal Nº 13.019 – que endurece as regras para o repasse de recursos públicos às entidades assistenciais. Nunes explanou que a lei é bastante complexa e exige edital de chamamento público, quando as entidades sem fins lucrativos terão de apresentar propostas para os investimentos solicitados. 
O prefeito Jacques anunciou que promoverá uma reunião abrangente com todas as entidades que recebem recursos do município para orientações sobre o Marco Regulatório. Jacques também determinou que todas as secretarias municipais realizem diagnóstico dos convênios mantidos para adequação dos contratos aos termos da lei 13.019. 
AÇÃO NOS BAIRROS
O prefeito também tratou com os secretários sobre o Programa Prefeitura nos Bairros, oportunidade em que definiu a quarta edição deste ano para o dia 6 de outubro. Os bairros atendidos nesta etapa serão anunciados pelo Governo Municipal ainda nesta semana.

Fotos: Fernando Gomes