Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Governo Municipal nomeou nesta terça-feira, 01, os técnicos das comissões que trabalharão na revisão do Plano de Saneamento Básico de Santo Ângelo, em ato realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o plano foi instituído em 2011, um dos pioneiros do Rio Grande do Sul e que, por força de lei, necessita de revisões quadrienais com a sistematização de dados atualizados sobre questões como a geração de resíduos sólidos urbanos, saneamento, drenagem e abastecimento de água, que não foram avaliados pela gestão 2012-2016. “Esta desatualização, entre outras, faz com que o Município gaste mais de R$ 7 milhões/ano no recolhimento e destinação dos resíduos urbanos. Algo totalmente insustentável. São recursos que deixam de ser investidos em áreas prioritárias. Agora, com a atualização dos dados, vamos promover campanhas de conscientização e iniciar um trabalho de curto e longo prazo para redução da geração de resíduos”, assinalou Medeiros. 
Entre as correções necessárias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), estão à definição de metas para a universalização dos serviços de saneamento básico e o plano de contingência para situações de urgência e emergência. 
Na reunião foram definidas comissões que debaterão temas específicos como o Plano de Contingência; Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos Urbanos; Saneamento Rural; e Drenagem Pluvial. Também ficou definido que as reuniões das comissões serão quinzenais e, a cada 45 dias, uma reunião geral para a compilação dos dados e formatação do plano. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, os grupos terão oito meses para a formatação do plano e apresentação em audiências públicas. 
A promotora da Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Mohr, presente no ato, colocou a estrutura do Ministério Público e do Centro de Apoio Operacional e de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), órgão que acompanha em nível de Estado a revisão dos planos municipais de Saneamento Básico à disposição das comissões para as reuniões gerais e manifestou o interesse em auxiliar na sua elaboração. 
Medeiros destacou que a instalação do Comitê - formado em sua maioria por técnicos efetivos do Município e do Estado -, representa economia para os cofres públicos, revelando que a contratação de empresa especializada para a revisão do Plano de Saneamento, teria um custo estimado em cerca de R$ 80 mil.
MOMENTO POSITIVO
Ao oficializar as nomeações, o prefeito Jacques Barbosa afirmou ser um momento positivo para debater o setor de saneamento, lembrando que Santo Ângelo está recebendo investimentos em obras de ampliação de 7,7 quilômetros da rede coletora de esgoto doméstico, atendendo os bairros Oliveira, Harmonia, Menges e Emília. Nesta primeira etapa, estão sendo injetados R$ 2,8 milhões de um programa da CORSAN que prevê aporte de mais de R$ 40 milhões em quatro anos. Com a conclusão do programa, informou Jacques, o percentual de esgoto coletado e tratado passará de 12% para 19%, passando a atender 51% da população santo-angelense. 
O prefeito disse aos técnicos que a revisão do Plano de Saneamento de Santo Ângelo é uma oportunidade de instalar um modelo de gestão auto-sustentável, que não onere a população e reduza custos para o Município. Jacques citou como exemplo a coleta seletiva de resíduos urbanos, cuja taxa paga pelo contribuinte cobre apenas 25% do custo que o serviço representa para os cofres públicos. A desburocratização para a formalização das empresas também foi lembrada pelo chefe do Executivo. “Esta revisão é uma oportunidade de corrigir uma série de deficiências na área de saneamento básico de Santo Ângelo”, concluiu.

Fotos: Fernando Gomes