- 17/04/2024
Na última semana, o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Santo Ângelo, estiveram reunidos com representantes de mercados, supermercados e açougues para expor sobre os cuidados com a segurança alimentar, para que os alimentos comercializados e o consumidor tenham seguridade quanto à procedência, sanidade e processos de manipulação e industrialização.
De acordo com o fiscal sanitário Ubiratan Gross Alencastro e a médica veterinária do SIM, Fernanda Polanski, a reunião serviu para orientar sobre as exigências da legislação vigente, principalmente em relação à Portaria Estadual 763/2021 da Secretaria Estadual de Saúde, que regra a manipulação e a industrialização de produtos de origem animal (linguiças, carnes temperadas, empanadas e recheadas). Além de tratar sobre as normas de exposição destes produtos ao público consumidor e as respectivas regras de rotulagem. "Ainda foi esclarecido sobre quais produtos devem estar registrados no SIM para que possam ser fabricados e comercializados, e quais podem estar apenas sob a fiscalização da Vigilância Sanitária. Frente a isso, os comerciantes foram orientados sobre a regularização dos produtos que necessitam estar registrados no SIM", explicam.
Cabe ressaltar que as legislações, tanto federal quanto federal, são normas já em vigor e a cobrança ocorre de modo imediato, não havendo mais o prazo legal de carência para adequações. "Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as normas devem, por força legal, interromper a industrialização dos produtos até que estejam autorizados pelo Sistema de Inspeção Municipal. Como se tratam de normas estaduais e federais, o município não pode flexibilizá-las, ou seja, por preceito constitucional poderia apenas torná-las mais rígidas", resume Ubiratan.
O evento contou com a presença da médica veterinária Caroline Rodrigues de Oliveira e da técnica em Agropecuária Andressa Teloeken do SIM, do médico veterinário da Vigilância Sanitária, Éder Antunes de Oliveira, do secretário de Desenvolvimento Rural, Álvaro Uggeri Rodrigues; e do coordenador das agroindústrias do município, Diomar Formenton.
Texto/fotos: Rodrigo Bergsleithner
