Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Governo Municipal de Santo Ângelo protocolou na Câmara de Vereadores projeto que estabelece a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano, assegurando a manutenção do serviço e a redução de 70 centavos no valor da passagem para o usuário.

“O projeto está na Câmara e creio que os vereadores analisarão da melhor maneira, entendendo a proposta e reconhecendo o grande alcance social do benefício, protegendo trabalhadores, estudantes e a comunidade que utilizam o serviço”, assinalou o prefeito Jacques Barbosa.

O transporte coletivo de Santo Ângelo, concessão pública da Viação Tiaraju, vem sofrendo com a redução do número de passageiros. Com a pandemia, a queda na utilização alcança números preocupantes. Em janeiro de 2020, o transporte público foi utilizado por 172 mil passageiros e, no mesmo mês deste ano, caiu para 44 mil pessoas. Mesmo com a redução de linhas e de pessoal, diante do aumento dos custos, como a elevação do diesel acima da inflação, pneus e manutenção da frota, o prejuízo é significativo e a direção da empresa sinalizou a possibilidade de interromper o serviço.

VALOR PROPOSTO SERIA INVIÁVEL

O demonstrativo financeiro apresentado pela concessionária ao prefeito demonstra que a tarifa de R$ 3,50 deveria chegar a R$ 8,82 diante do quadro de perdas, sem lucro e R$ 9,38 com lucro, o que tornaria a utilização do serviço inviável para a população.

Na negociação com a empresa, diante de todo o exposto e ponderações por parte do Município, chegou-se a um valor mínimo de R$ 4,45 para a passagem, com aumento de 95 centavos. Entretanto, ainda assim o prefeito Jacques Barbosa entende que seria muito oneroso para os trabalhadores.

Seguindo o que determina a legislação, observando a planilha de custos da empresa foi concedido reajuste de R$ 0,25, passando a passagem para R$ 3,75. Os 70 centavos de diferença para se chegar ao valor mínimo de R$ 4,45 serão subsidiados pelo Município para não pesar no bolso do cidadão.

SUBSÍDIO VARIÁVEL

Esse subsídio será inicialmente por quatro meses. Não existe valor fixo, já que conforme aumentar o número de usuários mensais do serviço reduzirá automaticamente o subsídio. Voltando a um patamar mínimo, o subsídio será extinto. Diante da manutenção ou agravo do quadro de pandemia, a concessão do subsídio pode ser prorrogada.

O prefeito Jacques lembra que o transporte coletivo é essencial e o esforço financeiro num momento de crise é válido para manter o serviço público. “Estamos passando por uma pandemia que tem exigido muito em termos de aplicação de recursos, com a contrastante queda de receitas, mas não podemos permitir a paralisação de um serviço que é um direito social”, afirma.

JUDICIALIZAÇÃO

Além disso, a medida é uma proteção ao Município, já que a questão pode ser judicializada. Em vários municípios, concessionárias do transporte coletivo ingressaram com ações judiciais contra as prefeituras visando compensação dos prejuízos do sistema. Em alguns casos já foram concedidas liminares neste sentido.

Outros municípios já concederam subsídios, como Porto Alegre, Novo Hamburgo, Panambi, Maringá, entre outros. “Todos com a premissa de preservar o Município de possível ressarcimento e manter o serviço evitando sacrificar o usuário com uma tarifa exorbitante”, analisa Jacques.

A assessoria jurídica da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) elogiou a proposta do Governo Municipal de Santo Ângelo para a manutenção do transporte público, justamente por focar no benefício ao usuário. A DPM presta consultoria jurídica, administrativa e contábil para os municípios gaúchos e de outros estados.