Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
- Publicado em: 05/03/2021 às 00:00 | Imprimir
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Secretário: HASADIAS ISAQUE AMARAL
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação é o órgão da Prefeitura que tem por competência:
- A elaboração, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a atualização do Plano Diretor do Município e de outros planos que visem ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;
- O estudo e a elaboração das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos culturais, naturais e paisagísticos do município;
- O estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o município, especialmente os referentes ao desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
- A organização e a manutenção do cadastro técnico municipal;
- Análise e a aprovação dos projetos para construções;
- Análise e a aprovação dos projetos para implantação e regularização de loteamentos urbanos e rurais, conforme a legislação municipal em vigor;
- A administração, o controle e a fiscalização de contratos e programas;
- A elaboração de projetos de obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como, a programação de sua fiscalização;
- A execução de trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Administração Municipal;
- A manutenção atualizada do arquivo de projetos de construções, prédios públicos e obras públicas;
- A elaboração de projetos de captação de recursos;
- A elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Administração Municipal, das propostas orçamentárias anual e plurianual e o acompanhamento de sua execução, de acordo com as políticas estabelecidas pela Administração Municipal;
- O controle da execução orçamentária, o acompanhamento de programas e projetos, bem como, a elaboração e a difusão de informações gerenciais;
- O estudo da organização e do funcionamento dos serviços da Administração Municipal, bem como, a execução de projetos de modernização institucional e aprimoramento técnico;
- O assessoramento ao Gestor Municipal quanto a planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal;
- A coordenação da elaboração do plano de ação de governo;
- A coordenação e implantação da regularização fundiária;
- A emissão de certidões e alvarás ligados à construção civil e regularização fundiária;
- A emissão de numeração predial;
- A elaboração dos Projetos de Prevenção e Controle de Incêndio dos prédios ocupados pela Administração Municipal e sua constante atualização;
- Planejar, cadastrar e organizar o acesso à habitação;
- Elaborar projetos habitacionais de cunho social;
- Elaborar programas de financiamento para projetos habitacionais;
- Criar sistema de avaliação da operacionalização dos projetos habitacionais implantados;
- Promover o cadastramento e a seleção dos beneficiários dos programas habitacionais;
- Fiscalizar a execução e entrega das obras de moradias;
- Organizar, orientar e supervisionar os mutirões para construção de moradias;
- Promover estudos e a formulação de estratégias de intervenção nos problemas habitacionais do município;
- Exercer outras competências afins.
A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação será composta pelas seguintes coordenações, setores, e unidades administrativas:
- Departamento de Convênios e Contratos;
- Gestão de Contratos e Convênios;
- Fiscalização de Contratos e Convênios;
- Escritório da Cidade;
- Departamento de Planejamento Urbano;
- Setor de Certidões;
- Setor de Projetos;
- Habitação;
- Setor de Regularização Fundiária;
- Setor de Projetos Habitacionais.
E-mail: seplan@santoangelo.rs.gov.br
Endereço: R. Antunes Ribas 1134 – Espaço Cidadão