Lei nº 4.599/2023 - Dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infantojuvenil (AMENTij), serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado; Dispõe sobre a composição da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Infantojuvenil (EMAESMij) que atua no Ambulatório, e dá outras providências.