Lei n° 4655/2023 - Institui o Programa “Quem Planta, Colhe”, de incentivo à implantação de hortas urbanas comunitárias no Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
Número: 4655
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 01/11/2023
Número: 4655
Ano: 2023
Tipo: Lei