LEI N° 4697/2024 - Altera a Lei 4.552, de 06 de outubro de 2022, a qual “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santo Ângelo e dá outras providências”.
Número: 4697
Ano: 2024
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 13/03/2024