LEI Nº 4.710/2024 - Altera a Lei nº 4.062, de 24 de junho de 2016, a qual “Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres no Município de Santo Ângelo e dá outras providências”.
Número: 4710
Ano: 2024
Tipo: Lei
ERRATA DA LEI Nº 4.710, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Na publicação da Lei Nº 4.710, de 3 de abril de 2024, que "Altera a Lei nº 4.062, de 24 de junho de 2016, a qual “Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres no Município de Santo Ângelo e dá outras providências””, feita em 05/04/2024, na alteração mencionada no art. 1º, onde se lê:
“(...)
A Coordenadoria da Mulher é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, podendo ser subsidiada pela mesma quanto à estrutura administrativa, ao espaço físico, aos equipamentos e ao quadro de pessoal, disponibilizando uma Assistente Social e um Agente Administrativo.” (NR)
Leia-se:
“(...)
Parágrafo Único. A Coordenadoria da Mulher é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, podendo ser subsidiada pela mesma quanto à estrutura administrativa, ao espaço físico, aos equipamentos e ao quadro de pessoal, disponibilizando uma Assistente Social e um Agente Administrativo.” (NR)
- Data da Publicação: 05/04/2024