LEI Nº 1.774/1994 - Torna obrigatório o atendimento preferencial em locais públicos. (Alterada pela Lei Nº 4.735/2024)
Número: 1774
Ano: 1994
Tipo: Lei
(Alterada pela Lei Nº 4.735/2024)
- Início
- Governo
-
COORD/DEPTO/GGI-M/PGM/CMU
- CMU - Coordenadoria de Mobilidade Urbana
- Coord. de Políticas Públicas para as Mulheres
- Departamento Central do Bem
- Departamento de Compras e Patrimônio
- Departamento de Defesa Civil - DEMUDEC
- Departamento de Esportes e Recreação
- Departamento de Processamento de Dados
- Departamento de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.
- GGI-M - Gabinete de Gestão Int. de Segurança Pública
- Procuradoria Geral do Município
-
Secretarias
- Atribuições e Competências
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Cultura e Esporte
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
- Secretaria de Desenvolvimento Rural
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Gestão de Finanças
- Secretaria de Gestão de Recursos Humanos
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
- Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
- Gabinete
- Incentivos
- Conselhos
- Dúvidas
- SICOI
- FABS
- PARCERIAS
-