QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR PEQUENAS BARRAGENS PARA RETENÇÃO DA ÁGUA EM VOÇOROCAS JUNTO AO MEIO RURAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PODENDO TAMBÉM FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, GOVERNO FEDERAL, ENTRE OUTRAS ENTIDADES.
Número: 2918
Ano: 2005
Tipo: Lei