Extingue o Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico Municipal de Santo Ângelo - CPAM e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e cultural de Santo Ângelo e Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural de Santo Ângelo - COMPAHC. Ver L. 4.262/18.
Número: 3365
Ano: 2009
Tipo: Lei