DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.339 DE 13/09/2010 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, DE LUIZ MARCÍRIO KERN MACHADO, MARIA SALETE KERN MACHADO E MARIA DE FÁTIMA KERN MACHADO.