Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza ceebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR. (Alterada pelas Leis nº 4.621/2023 e 4.650/2023)
Número: 3861
Ano: 2014
Tipo: Lei
(Alterada pelas Leis nº 4.621/2023 e 4.650/2023)