Lei nº 4.410/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 4.216, de 02 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.