Lei Nº 4.496/2022 - Altera-se a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior, e o art. e dá outras providências”, e a Lei nº. 4.216/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.”