Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Governo Municipal protocolou dois projetos de lei na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo que concede reposição salarial ao quadro dos servidores públicos municipais e ao quadro de professores.

Os servidores terão 3,04% de recomposição, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de janeiro a novembro deste ano. A reposição é retroativa a primeiro de dezembro. O projeto contempla o mesmo percentual aposentados e pensionistas, servidores inativos do município e os celetistas do quadro especial em extinção.

O prefeito Jacques Barbosa informou que a reposição salarial pelo IPCA será concedida para que os servidores não tenham perda salarial em relação à inflação deste ano. “É preciso considerar que a desvalorização do real frente ao dólar, provocou a escassez de produtos da cesta básica como o arroz e o feijão e também a pandemia do Coronavírus, situações que impactaram diretamente na remuneração dos servidores. É uma recomposição salarial necessária”, assinalou Jacques.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O governo também protocolou projeto de lei no Legislativo que autoriza o município a conceder equiparação salarial dos professores do quadro ao Piso Nacional do Magistério de 1,75% retroativo a janeiro de 2020.

O secretário da Administração Hélio Costa, justificou que os professores têm direito a receber a equiparação ao Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro, para evitar que seja gerado um passivo judicial com a categoria, aumentando custos para o município. O secretário lembrou que a atual gestão precisou desembolsar mais de R$ 3 milhões para o quadro de magistério, relativos à equiparação salarial dos professores do município ao piso nacional, compromisso não honrado pela administração anterior. “Buscamos o diálogo com a categoria e tivemos êxito, parcelando e honrando na integralidade o pagamento da equiparação”.

Secretário da Administração por várias gestões, Hélio Costa argumentou que Santo Ângelo foi o pioneiro no Rio Grande do Sul na equiparação salarial dos professores municipais ao Piso Nacional do Magistério, com um Plano de Carreira modelo para outras prefeituras gaúchas.

URGÊNCIA

Os dois projetos de lei foram protocolados na Câmara de Vereadores em regime de urgência, possibilitando que os servidores recebam a reposição salarial ainda nos vencimentos deste mês.

Foto: Fernando Gomes

Texto: Tarso Weber