Governo desmente publicação sobre cassação de vereador

  • Matéria tendenciosa erra até a data do protocolo do requerimento no Legislativo. Documento não pede e nem sugere cassação, apenas pede averiguação dos

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 18/03/2021 às 07:56   |   Imprimir

A Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Santo Ângelo protocolou requerimento na Câmara de Vereadores no último dia 10, assinado pelo prefeito Jacques Barbosa, solicitando a apreciação pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acerca da conduta do vereador Nerison Luis Vieira de Abreu (PRTB) que, em vídeo postado nas redes sociais, incitou a população santo-angelense a não pagar os impostos municipais deste ano.

Em matéria veiculada em seu site, o Grupo Sepé afirma equivocadamente que “o prefeito Jacques quer a cassação do mandato do vereador Nerison”. A postagem foi imediatamente rechaçada pelo governo.

“O documento não pede, não sugere e não há vontade expressa do prefeito em relação à perda do mandato do vereador Nerison, como faz presumir o texto, apenas cita artigo 61, inciso primeiro da Lei Orgânica Municipal, alertando que o ato pode acarretar a perda de mandato. O requerimento solicita que o Legislativo averigúe a conduta do vereador em suas manifestações”, esclareceu o secretário de Governo e Relações Institucionais, Hélio Costa.

O prefeito Jacques disse que a relação entre Executivo e o Legislativo é harmônica e independente, e que acolhe versões divergentes, desde que observadas e mantidas as premissas do respeito e da responsabilidade nas manifestações. “O Executivo pedir ou querer a cassação de um vereador, como diz a matéria de forma equivocada ou mal intencionada, é um ato inconstitucional de interferência entre os poderes e esta não é a nossa prática. Respeitamos a independência entre os poderes e as instituições”, garantiu.

COMISSÃO DE ÉTICA

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Rodrigo Flores, esclareceu que o requerimento para averiguação da conduta de Nerison foi protocolado no dia 10, e que a decisão de incluir na pauta do Legislativo e garantir o encaminhamento dos trâmites legais é do presidente da Câmara, Nader Hassam Awad. “Estamos aguardando os trâmites regimentais e a decisão do plenário se acolhe ou não o requerimento”, frisou Rodrigo.

O requerimento não foi incluído na Ordem do Dia da sessão da última segunda-feira, 15.

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