Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Desde o final de 2017 o município de Santo Ângelo não recebe repasses do Governo Federal do cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a manutenção de programas sociais continuados e à oferta de serviços socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade e que estão sendo custeados com recursos próprios do município.
Com a proximidade do fechamento do ano e os recursos cada vez mais escassos, a falta de repasses já compromete as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em ações como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que mantém os dois centros de referência em Assistência Social (CRAS) e o Centro Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS) de Santo Ângelo.
Também estão em atraso os repasses do atendimento das gestões do Programa Bolsa Família e do SUAS, Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI), Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC), e de programas de alta complexidade voltados às crianças, adolescentes e idosos.
Alguns destes programas estão com 25 meses de parcelas atrasadas e o montante devido pela União ao município já soma R$ 2.064.550,50.
O prefeito Jacques Barbosa estará em Brasília nas próximas semanas onde buscará junto ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, e ao Fundo Nacional da Assistência Social, a normalização no pagamento das parcelas de obrigação do Governo Federal para que crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social não sejam prejudicados com a paralisação dos serviços.
“Estamos buscando alternativas para não deixar milhares de pessoas sem atendimento socioassistencial. Os serviços não foram suspensos porque estamos retirando recursos orçamentários de outras áreas da gestão para investir na assistência social. Se a dívida da União não for regularizada em breve, inevitavelmente teremos de paralisar programas até que a situação seja regularizada”, assinalou o prefeito.
De acordo com o chefe do Executivo, Estado e União juntos, devem mais de R$ 8 milhões para o município, em áreas essenciais de atendimento à população como saúde e assistência social, respectivamente.

Foto: João Gomes/Arquivo