Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O projeto piloto de superendividamento foi a pauta do encontro realizado na tarde desta sexta-feira (09), no auditório do prédio 13 da URI Santo Ângelo, em uma iniciativa coordenada pelo Juiz da Infância e Juventude, Luis Carlos Rosa, que conta com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Procon Santo Ângelo, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), URI Santo Ângelo, FASA e Governo Municipal, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e Planejamento Urbano e Habitação. Em primeiro instante, o projeto dará preferência para as pessoas idosas, ou seja, com mais de 60 anos.

A Universidade Regional Integrada (URI), participa do projeto por meio dos cursos de Direito, Psicologia e Ciências Contábeis.

Segundo o Juiz da Infância e Juventude, Luis Carlos Rosa, o referido projeto busca colocar em prática o artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo uma iniciativa que oferece ao idoso superendividado o atendimento por uma equipe de elaboração de um plano de pagamento de acordo com a sua capacidade e preservando um mínimo existencial, vindo a elaborar um plano de pagamento onde será designada uma audiência com os idosos superendividados e os credores para buscar a renegociação e o resgate da dignidade da pessoa. "Quem participar do projeto, desde já deve aceitar passar uma oficina de reeducação financeira. As portas de entrada para esta iniciativa são o Cejusc, Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e o escritório de Prática Jurídica da URI Santo Ângelo", explica.

O magistrado salientou que o superendividamento é a impossibilidade do consumidor em poder pagar todas as suas dívidas de consumo em um tempo razoável de acordo com a sua renda e o seu patrimônio.

O prefeito Jacques Barbosa ressaltou que o atual cenário do país contabiliza 23% dos brasileiros endividados, sendo de fundamental importância este projeto-piloto. "Neste cenário temos que propor alguma ação que possa amenizar a situação das pessoas que se encontram superendividadas para que as mesmas voltem a ter uma vida financeira digna", disse.

PRESENÇAS

Além do juíz Luis Carlos Rosa e do prefeito Jacques Barbosa, o evento contou com a presença da promotora da Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr; do diretor geral da URI Santo Ângelo, Gilberto Pacheco; do coordenador do Procon de Santo Ângelo, Valter Portalete; do coordenador do curso de Ciências Contábeis da URI, Bernardo Both; da coordenadora do curso de Psicologia da URI, Giana Brum Vendruscolo; da coordenadora do curso de Direito da URI, Janete Rosa Martins; da coordenadora do curso de Direito da FASA, Aline Bueno dos Santos Taborda; da defensora pública Andreia Filianoti Gasparini e dos secretários municipais Adolar Queiroz (Desenvolvimento Social e Cidadania) e José Carlos Ferraz (Planejamento Urbano e Habitação).

Texto: Rodrigo Bergsleithner

Fotos: Fernando Gomes