- 16/05/2024
As 21 escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino já possuem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O encaminhamento dos PPCIs destes educandários foi realizado no primeiro semestre de 2016 pela atual Administração de Santo Ângelo, através da Secretaria de Educação.
De acordo com a secretária de Educação de Santo Ângelo, Rosa Maria de Souza, com a elaboração dos PPCIs, 100% das escolas municipais de Educação Infantil estão regularizadas, pois estavam em funcionamento há muitos anos sem o Alvará de Proteção Contra Incêndio.
A estruturação dos PPCIs atende as exigências da Lei Complementar 14.376 de 26 de dezembro de 2013 e a Resolução Técnica do Comando do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul 5 – Parte 3, que está em vigor desde 28 de março de 2016 e estabelece o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Para a construção dos 21 documentos a Secretaria de Educação promoveu reuniões com os diretores, quando foram realizados estudos sobre a legislação.
Rosa explicou que o PSPCI é um processo destinado a estabelecimentos que possuem baixo ou médio grau de risco de incêndio, com área total edificada de até 750 metros quadrados e até dois andares.
Ainda segundo a secretária de Educação, a Escola Municipal de Educação Infantil José Barcaro, do bairro Pilau, não se enquadra nesta norma, pois possui uma área superior a 750 metros quadrados de área e está funcionando com alvará provisório. Os encaminhamentos para a liberação definitiva estão sendo encaminhados pelo engenheiro eletricista da Secretaria de Educação, Tiago Luft, e pela equipe do Setor de Engenharia da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Texto: Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo
Foto: Priscila Nhoatto/Arquivo Prefeitura de Santo Ângelo
