- 06/05/2024
Um imbróglio técnico envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade para cozinheiras da rede pública de ensino encerrou nesta semana com o direito garantido às 69 servidoras que trabalham nas escolas municipais de Santo Ângelo.
Com a decisão obtida pelo Governo Municipal por meio de laudo pericial técnico, derrubando parecer anterior e o conseqüente apontamento do Tribunal de Contas de Estado (TCE) de que as cozinheiras não teriam direito à insalubridade, apontado em duas oportunidades pelo órgão fiscalizador, as servidoras ganham segurança para trabalhar e 51 mantêm em seus vencimentos mensais e outras 18 empossadas recentemente passam a receber 20% sobre o menor padrão de referência do município.
O anúncio foi feito pelo prefeito Jacques Barbosa e pelo vice-prefeito Bruno Hesse na tarde de quinta-feira, 28, em reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na presença dos secretários municipais Hélio Costa (Administração) e Valdemir Roepke (Educação), da presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Rosani Stocker, e das servidoras da área.
O secretário Hélio Costa explicou que o município precisou, por força de lei, contratar laudo pericial para apontar a necessidade ou não do pagamento do adicional às cozinheiras. Em um primeiro momento, a perícia descartou a insalubridade. Não satisfeito com o primeiro resultado, por determinação do prefeito, foi solicitado pelo município nova avaliação pericial que garantiu o direito às servidoras. “Com a decisão, o município retira o risco das cozinheiras de perderem os valores referentes ao adicional, oferecendo segurança para que desenvolvam suas atividades”, assinalou.
Na reunião, o prefeito Jacques informou que as 18 cozinheiras concursadas, a partir de agora, passarão a receber o adicional já na folha de pagamento do mês de dezembro. As outras 51 do quadro não tiveram perdas, porque o Governo Municipal honrou os valores do benefício ao longo do período do imbróglio.
Conforme a perícia técnica contratada pelo município, as cozinheiras fazem jus ao adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% do menor salário da Prefeitura, em virtude da exposição alternada ao frio e ao calor, condição considerada agressiva à saúde.
PATRIMÔNIO
Em sua manifestação, o prefeito lembrou que a gestão tem garantido avanços significativos para os servidores públicos municipais, como a incorporação do bônus alimentação aos vencimentos dos ativos e extensão do benefício aos inativos, o acordo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores municipais que representou um investimento de mais de R$ 3 milhões do Governo e correção de distorções salariais em alguns cargos com reajuste acima da inflação. “O maior patrimônio da prefeitura são seus servidores. Não basta termos boas escolas, com equipamentos de última geração. Os trabalhadores precisam ser valorizados. Esta é uma questão humana e uma prioridade do Governo”, concluiu Jacques.
Fotos: Fernando Gomes
