- Número: 4093
- Ano: 2016
- Tipo: Plano Diretor
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Anexos
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Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 27 de julho de 2011, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Plano Diretor
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Altera a Lei Municipal n° 3.526, de 27 de julho de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3863
- Ano: 2014
- Tipo: Plano Diretor
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Institui prazo e critérios para a regularização de edificações existentes, anteriores a vigência da Lei nº 3.526.
- Número: 3575
- Ano: 2011
- Tipo: Plano Diretor
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Institui o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Plano Diretor
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